| Título: |
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DECRETO Nº 58.586 20/12/2018 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Altera o valor da Gratificação pelo Regime Especial de Trabalho Policial - RETP, nos termos do § 2° do artigo 26 da Lei n° 16.239, de 19 de julho de 2015. |
| Publicação: |
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DOC 21/12/2018 p. 5 c. 1 |
| Legislação explicativa: |
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Lei nº 16.239/2015 - Dispõe sobre a criação do Quadro Técnico dos Profissionais da Guarda Civil Metropolitana - QTG, da Prefeitura do Município de São Paulo, com o respectivo plano de carreira, bem como reenquadra cargos e funções previstos nas Leis nº 11.715/1995, e nº 13.768/2004, e legislação subsequente. (ver documento)
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| Indexação: |
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Gratificação pelo Regime Especial de Trabalho Policial - Regime Especial de Trabalho Policial - Gratificação - Quadro Técnico dos Profissionais da Guarda Civil Metropolitana - Guarda Civil Metropolitano - Guarda Civil Metropolitana - Servidor - Servidor admitido - Servidor aposentado - Valor |